Todos já ouvimos dizer que a Justiça tarda, mas não falha. Infelizmente, hoje, as coisas já não são bem assim, já que, após anos de um processo, nem sempre quem ganha consegue receber o que lhe é devido. Apesar de a legislação fornecer instrumentos hábeis para executar uma dívida, na maioria dos casos, o credor leva anos para receber, o que causa angústia e descrença para com o Poder Judiciário.
E tal situação se deve principalmente a uma razão: a infinidade de novas ações judiciais que deixam as mesas dos juízes cada vez mais abarrotadas.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente em 2010, a Justiça recebeu 24,2 milhões de novos processos. Ao todo, são nada menos que 83,4 milhões de ações em andamento. E a situação só piora com a falta de pessoal nos órgãos judiciários.
Diante dessa realidade, a conciliação tem sido uma excelente saída. Por meio dela, é possível garantir uma aproximação das partes e harmonizar interesses, garantindo uma solução pacífica e ágil.
Existem várias formas para se chegar a um acordo. A pessoa pode se valer dos órgãos judiciários, bem como dos administrativos. Acesso que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é um direito básico do cidadão. Em busca de uma solução, é possível procurar os Procons, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), o Tribunal de Justiça, dentre outros meios.
A conciliação se tornou tão importante que os Tribunais passaram a realizar mutirões de audiências voltados à tentativa de acordo entre as partes.
Em Belo Horizonte, a Semana de Conciliação do Fórum Lafayette - que, neste ano, acontecerá entre 28 de novembro e 2 de dezembro - é um exemplo disso. Também em outras cidades, como Uberlândia e Ipatinga, há iniciativas como essa.
As estatísticas são favoráveis. Somente no ano passado, foram realizadas, em todo o Brasil, 361.845 audiências de conciliação, com a formalização de 171.437 acordos, o que corresponde a quase 50% dos processos.
Já no Procon Assembleia, a conciliação acontece em 70% dos casos. Para ficar nítida a vantagem da conciliação, cito aqui um exemplo de acordo que foi feito nesse mesmo órgão. No caso de uma dívida de R$ 6.500, através da conciliação, o devedor pagará apenas 12 parcelas R$ 53 e se livrará definitivamente do débito.
É conversando que a gente se entende!
Pergunta do leitor
Meu filho estuda em uma faculdade particular e estou enfrentando dificuldades para pagar as mensalidades. A escola avisou que não vai aceitar a matrícula no ano que vem e ameaça proibir meu filho de fazer as provas finais. O que devo fazer?Maria Alcione Ferreira - Contagem
A legislação permite que a instituição de ensino impeça a renovação da matrícula em caso de inadimplência. Por outro lado, em hipótese nenhuma a faculdade pode impor punições pedagógicas, proibindo o aluno de frequentar aulas ou realizar provas. Sugiro que procure o Procon para ajudar a negociar.
FONTE: Délio Malheiros
JORNAL SUPER DE 10-10-2011
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